Política de Privacidade
Conforme Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
(LGPD)
Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018
(Atualizado em 01/08/2022)
A
Política de Privacidade da empresa IB6 TECH LTDA, CNPJ 43.371.313/0001-69,
gestora do site www.libpharma.com.br
e dos serviços, aqui denominado Libpharma (ou “Nós”), foi criada com o
objetivo de fornecer aos médicos e outros profissionais prescritores legalmente
autorizados (“Usuário(s)” ou “Você”) uma visão
transparente das práticas relacionadas à coleta, armazenamento e formas de uso
de seus dados pelo Libpharma, com responsabilidade, privacidade e segurança.
Essa
Política de Privacidade regula apenas o tratamento de dados de médicos e de
outros prescritores; visto que, o Libpharma não capta ou salva dados de pacientes, fórmulas prescritas e/ou medicamentos, e contém informações importantes sobre:
-
Quem deve utilizar nossa Plataforma;
-
Quais dados coletamos e o que fazemos com eles;
-
Seus direitos em relação aos seus dados pessoais; e
-
Como entrar em contato conosco.
Após a leitura e compreensão dos
termos deste instrumento, ao clicar em ACEITO, você reconhece entender
as condições da Política de Privacidade, concordando, assim, com as condições
aqui descritas de forma livre e espontânea.
1.
INTRODUÇÃO
O Libpharma oferece um ambiente virtual,
e tem como finalidade auxiliar a comunidade médica nos atos de
pesquisa e prescrição de medicamentos manipulados e industrializados. O Sistema
funcionará para o compartilhamento de informações, cadastro de medicamentos
industrializados e Farmácia de Manipulação (insumos, literatura e fórmulas) e
geração de prescrição médica para os seus Usuários.
2.
FORMA DE UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA
Após o acesso e a
realização do cadastro na Plataforma pelo próprio Usuário através do Website www.libpharma.com.br.
Para ter o acesso ao
cadastro, o Usuário receberá um link enviado pelo Administrador do Sistema.
Para realizar o cadastro o
Titular (Usuário) fornecerá certos Dados Pessoais, conforme indicado no item 04.
O Usuário somente poderá
ter um único cadastro sob sua titularidade. A senha é de uso exclusivo do
Usuário.
Após a realização do
cadastro pelo próprio Usuário na Plataforma, os dados informados devem ser
validados pelo Administrador do Sistema.
Ao
utilizar a Plataforma Libpharma, o Usuário estará efetivamente indicando a sua
concordância com a Política de Privacidade e Termos e Condições de Uso do
Sistema.
3.
RESUMO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para facilitar
o entendimento da nossa Política de Privacidade, apresentamos um resumo, mas
recomendamos que você leia o documento completo.
Agente de
tratamento de dados: Libpharma
(Controlador e Operador).
Papel do
Libpharma: Predominantemente Controladora
de seus Dados Pessoais.
Dados coletados: Logs de acesso, nome, endereço, telefone, e-mail, CPF, CRM, data de nascimento, sexo, especialidade;
Finalidades do tratamento: Criação de conta, geração de prescrições médicas, comunicações e alertas, proteção da Plataforma, estatísticas de uso da Plataforma;
Bases legais do tratamento: Execução de um contrato, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, interesses legítimos do Libpharma;
Direitos do Titular: Confirmação do tratamento, acesso, retificação, eliminação (em certos casos), obter informações sobre compartilhamento, revogação do consentimento (quando aplicável);
Segurança: Medidas de segurança e de proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados e práticas apropriadas de mercado;
Contato e
informações: dpo@libpharma.com.br
4. DEFINIÇÕES
Para que a
Política de Privacidade seja bem compreendida, alguns termos serão definidos
conforme descrito abaixo:
a. Dados Pessoais: significa qualquer informação relativa a uma pessoa
física identificada ou identificável, ou seja, qualquer dado que seja capaz de
identificar uma pessoa direta ou indiretamente, por referência a um número de
identificação ou a um ou mais elementos específicos da sua identidade física,
fisiológica, psíquica, econômica, cultural ou social. Este documento terá como
foco os Dados Pessoais dos Médicos e Outros Profissionais legalmente
habilitados;
b. Tratamento de dados pessoais: considera-se tratamento de dado pessoal a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados de pessoas físicas.
c.
Encarregado: significa a pessoa responsável para atuar como
canal de comunicação entre o Libpharma e você;
d.
Paciente: significa uma pessoa física, cujo médico é
usuário da Plataforma;
e.
Plataforma: significa a plataforma do Libpharma, que pode ser
acessada por meio do site www.libpharma.com.br, ou qualquer outro que venha a substituí-lo, ou por
aplicativos adaptados e desenvolvidos para operação em telefone celular,
tablet, ou qualquer outro dispositivo móvel;
f. Prescrição
Médica: significa o documento
emitido por um médico, ou outro profissional legalmente habilitado, contendo
orientação de uso a um Paciente, quer seja de formulação magistral ou produto
industrializado.
g. Consentimento:
autorização clara e objetiva que o Usuário dá para tratamento de seus dados
pessoais com finalidade previamente estipulada. Após dar o consentimento, você
pode revogá-lo a qualquer momento. A revogação não cancela os processamentos
realizados previamente.
5.
DADOS QUE COLETAMOS E COMO UTILIZAMOS
a. Coletamos dados de Médicos e/ou Outros Prescritores
legalmente autorizados:
Nome completo; Endereço; Telefone; Endereço de e-mail; CPF, Data de nascimento; Sexo; Especialidade; Número do CRM, CRMV, CNN, CRF; CEP; Cidade e Estado.
Os dados são fornecidos
pelo próprio titular para efetuar o cadastro.
Periodicamente,
o Libpharma poderá solicitar que você complemente e/ou atualize seus dados,
sendo certo que você sempre terá a opção de fornecê-los ou não.
b. Utilizaremos os seus dados pessoais apenas para as finalidades de cadastro, acesso à
plataforma Libpharma e geração de Prescrição Médica. O Libpharma utilizará
todos os dados do médico e/ou outros
prescritores legalmente autorizados necessários para permitir a geração de receituário
médico, de acordo com os requisitos legais aplicáveis a cada tipo de
Prescrição. Os dados geralmente utilizados para a geração de Prescrições
incluem: Nome completo, CRM, Especialidade, Endereço, Cidade, Estado, Telefone,
CNS, CNES do estabelecimento e nome do estabelecimento.
c.
Comunicações e alertas pelo Libpharma
O Libpharma poderá utilizar os seus dados de contato, incluindo e-mail e telefone, para enviar notificações, alertas e outros avisos relacionados ao Libpharma para utilização da Plataforma.
d.
Aprimoramento e proteção da plataforma
O Libpharma poderá usar os dados de utilização da plataforma, número de IP e outros dados de acesso à Plataforma para detecção de possíveis fraudes e incidentes de segurança na Plataforma. Além disso, O Libpharma poderá utilizar os dados de navegação do browser para aprimorar a experiência do Usuário e de logs de acesso para detectar erros na Plataforma. Por fim, podemos utilizar os dados de cadastro para conferir a veracidade das informações inseridas na Plataforma perante órgãos competentes.
e. Geração de estatísticas sobre o uso da plataforma, para promoção do Libpharma e desenvolvimento de novos produtos
O Libpharma poderá usar os dados de utilização da Plataforma pelo usuário, o que pode incluir toda e qualquer interação com a Plataforma, visualização de páginas, digitação, número total de prescrições, interação com notificações, anúncios e funcionalidades, entre outros, com a finalidade de gerar estatísticas agregadas. Essas estatísticas serão utilizadas pelo Libpharma para: (1) Aprimorar a Plataforma; (2) Promover o Libpharma e o uso da Plataforma perante outros Usuários, Instituições de Saúde e outros parceiros comerciais; (3) Desenvolver novos produtos baseados nas necessidades dos Usuários identificadas pela análise de tais dados estatísticos..
6. COMO ARMAZENAMOS AS
INFORMAÇÕES COLETADAS
a. Os dados e informações que você nos fornece no
momento do cadastro são tratados unicamente para atingir as finalidades acima
listadas.
b. Estes dados serão armazenados e processados com
alto padrão de segurança em servidores seguros de fornecedores contratados, localizados
no Brasil e/ou no exterior, por nós escolhido para operar eficientemente, com
desempenho e proteção destes dados, acessados e utilizados de acordo com nossas
políticas e padrões de segurança.
c. Os usuários reconhecem e estão de acordo que o
Libpharma poderá contratar Suboperadores, no Brasil e/ou no exterior, para
tratamento dos dados pessoais.
d. Estes Suboperadores, nacionais ou estrangeiros,
estarão contratualmente submetidos às mesmas exigências de segurança e
confidencialidade aplicáveis ao Libpharma.
e. O Libpharma fará todo o possível para manter os
Dados Pessoais sempre seguros, inclusive, adotando medidas de segurança e de
proteção compatíveis com a natureza dos dados coletados, usados e armazenados e
práticas apropriadas de mercado. No entanto, o Libpharma não pode garantir que
tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a
interferência de terceiros (hackers, entre outros).
f. Por sua natureza, apesar dos melhores esforços do
Libpharma, qualquer medida de segurança pode falhar e qualquer dado pode se
tornar público.
g. Ao utilizar a plataforma, os usuários entendem e
assumem expressamente esse risco e concordam que o Libpharma não será
responsável por tal tipo de vazamento de dados.
h. O Usuário deverá guardar seu LOGIN e SENHA de uso exclusivo, pessoal e intransferível, razão pela qual o Libpharma não se responsabiliza por eventual manipulação não autorizada dessas informações por terceiros, devendo o Usuário tomar todas as medidas necessárias para manter em sigilo suas informações.
i. O Libpharma, através de seus
colaboradores, nunca, em hipótese alguma, solicitará sua senha. A segurança e a
confiabilidade dos dispositivos os quais você utiliza para acessar a
plataforma, tais como computadores, notebook, tablets, celulares ou outros
dispositivos é de sua inteira responsabilidade. Aconselhamos que você busque
navegar na rede de forma segura, protegendo os sistemas operacionais desses
dispositivos contra qualquer ameaça externa.
7.
SOBRE OS DIREITO DOS TITULARES DE DADOS
O Libpharma
disponibiliza ferramentas para que titulares exerçam os seus direitos legais
sobre os Dados Pessoais, conforme previstos no artigo 13 da Lei Geral de
Proteção de Dados. Neste item descreveremos esses direitos e como você pode
exercê-los.
a. Confirmação da existência de tratamento: Usuários podem confirmar se o Libpharma está
tratando os seus Dados Pessoais;
b. Acesso aos Dados Pessoais: Usuários podem acessar os seus Dados Pessoais,
inclusive solicitando cópia dos dados tratados;
c. Correção de dados incompletos, inexatos ou
desatualizados: Usuários
podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem
incorretos;
d. Eliminação dos Dados Pessoais: Usuários podem solicitar a exclusão de seus Dados
Pessoais tratados pelo Libpharma quando estes forem coletados e tratados com
base em seu consentimento, por meio da própria Plataforma ou por solicitação
pelos canais de atendimento indicados nesta Política;
e. Informação sobre compartilhamento: Usuários podem solicitar informação sobre com
quais entidades públicas e privadas o Libpharma compartilhou os seus Dados
Pessoais, nos termos desta Política;
f. Informação sobre a possibilidade de não consentir: Usuários recebem por meio da presente Política e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o tratamento de Dados Pessoais e suas potenciais consequências, inclusive em relação à impossibilidade de prestação dos serviços do Libpharma;
g. Revogação do consentimento. Usuários podem, a qualquer momento e a seu
critério, revogar o consentimento anteriormente fornecido para tratamento de
Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal
momento, válidos.
8. EXERCÍCIO DE DIREITOS
Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo Usuário, em relação aos seus Dados Pessoais, diretamente pela Plataforma, conforme funcionalidades nela disponibilizadas (como por exemplo, ferramentas de acesso e edição de Dados Pessoais) ou por meio de solicitação dirigida ao canal dpo@libpharma.com.br.
9. INFORMAÇÃO SOBRE EXCLUSÃO DE DADO
É importante evidenciar
que o Libpharma poderá, em razão de obrigações legais ou administrativas, estar
impedida de proceder à exclusão de determinados tipos de Dados Pessoais. Nesse
caso, quando aplicável, o Libpharma informará ao Usuário sobre tal
impossibilidade, procedendo à exclusão das demais informações passíveis de
serem apagadas. Sem prejuízo, ao cumprir com eventuais solicitações de
exclusão, o Libpharma poderá ficar impossibilitado de prestar os seus serviços,
total ou parcialmente. Ainda, após a exclusão de Dados Pessoais, o Libpharma
poderá continuar a usá-los, de forma não individualizada e anonimizada, ou
seja, sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política
de Privacidade.
10. RETENÇÃO DE DADOS
O Libpharma
poderá guardar os Dados Pessoais de certos Usuários por um período superior ao
de guarda legal, em cumprimento de eventuais ordens de autoridade públicas,
para se defender em processos judiciais e/ou administrativos e em casos nos
quais os Dados Pessoais tenham sido devidamente anonimizados.
11. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES
O Libpharma
pode utilizar várias tecnologias para coletar e armazenar informações quando o
usuário acessa a Plataforma. Tais
informações podem incluir o uso de cookies ou tecnologias semelhantes para
identificação do navegador ou dispositivo do usuário.
Essas
ferramentas nos ajudam a oferecer uma melhor experiência de navegação na
Plataforma. Ao clicar no botão “Aceitar” ou continuar a visualizar nossa
Plataforma, você concorda com o uso de cookies em nosso Website.
Os dados
coletados pelos Cookies, as finalidades dos respectivos tratamentos e suas
bases legais são aqueles indicados no item 4 desta Política.
As autorizações para coleta de cookies são obtidas quando de seu primeiro acesso à nossa Plataforma. As autorizações podem ser alteradas de acordo com as preferências de seu navegador ou, simplesmente, recusadas. Ressalvamos, contudo, que o bloqueio de cookies pode resultar na perda de funcionalidades ou restrição de acesso a seções de nossa Plataforma.
Existem várias formas de gerenciar cookies. Consulte as instruções do seu navegador para saber mais sobre como ajustar ou alterar as configurações do seu navegador:
12. SOBRE A TRANSFERENCIA DE DADOS PARA TERCEIROS
Em adição às
hipóteses já mencionadas nesta Política de Privacidade, os Dados Pessoais
poderão também ser transferidos a terceiros, nos seguintes casos:
a. Prestação dos Serviços: O Libpharma poderá contratar terceiros que a
auxiliem na prestação de seus serviços, como por exemplo, servidores de
armazenamento em nuvem.
b. Novos Negócios: Poderá haver a transferência de Dados
Pessoais em processos de aquisição, venda, fusão, reorganização societária ou
qualquer outra mudança de controle do Libpharma. Nesse caso, o Libpharma irá
garantir a que a pessoa física ou jurídica que venha a acessar ou assumir o
controle sobre os dados tratados nos termos desta Política sejam também
vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e
comunicando aos Usuários, com antecedência, caso essa transferência implique
qualquer alteração na Política de Privacidade.
c. Requisição Judicial ou Administrativa: O Libpharma pode compartilhar Dados Pessoais em
caso de requisição judicial ou administrativa.
d. Com a autorização do Usuário: Em demais casos, havendo a necessidade de
compartilhamento das informações, enviaremos a você uma notificação solicitando
sua aprovação.
13. OUTROS
Caso você não
tenha entendido qualquer parte desta política de privacidade, você deve entrar
em contato com o Libpharma antes de aceitar os termos aqui previstos. Estamos à disposição para esclarecer qualquer
dúvida que os Clientes possam ter, por meio do e-mail dpo@libpharma.com.br.
Os termos
desta Política de Privacidade são regidos e deverão ser interpretados de acordo
com as Leis da República Federativa do Brasil e conforme disposições gerais dos
Termos e Condições de Uso do Libpharma, dos quais esta Política de Privacidade
é parte integrante.
14. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Com o
propósito de garantir a privacidade dos Usuários, e a segurança dos seus dados,
o Libpharma se compromete a regularmente reavaliar a sua Política de
Privacidade e adaptá-la, conforme necessário. Caso sejam implementadas mudanças
nesta Política de Privacidade, você será notificado e deverá analisar tais
alterações. Caso você continue a utilizar a Plataforma após anunciarmos uma
atualização da Política de Privacidade, iremos interpretar que você concordou
com as alterações elaboradas neste documento. Se você não concordar com as
alterações à Política, deve abster-se de utilizar a Plataforma.
A presente
versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 01 de setembro
de 2021.
15. COMO ENTRAR EM CONTATO CONOSCO